A consciência e os animais não humanos: resposta do filósofo Tom Regan a Descartes

É bastante conhecida a perspectiva do filósofo René Descartes (1596-1650) de que os animais não humanos não teriam nenhum tipo de consciência. Semelhantes à máquinas, seriam incapazes de experimentar dor, medo, alegria, desejos etc. Se estivesse correta, essa perspectiva justificaria a negação de qualquer direito aos animais não humanos - afinal, não acreditamos que máquinas têm direitos. E, de fato, a teoria de Descartes funcionou em larga medida como justificativa filosófica para práticas cruéis de exploração animal, como a vivissecção.

A concepção do filósofo, porém, nunca foi aceitável e, com o avanço das ciências e do nosso conhecimento, ela se tornou completamente anticientífica. Hoje, dizer que animais não humanos são incapazes de sentir é como dizer que a terra é plana. Um dos mais importantes documentos científicos sobre o tema é a Declaração de Cambridge sobre a consciência animal.

Para além dos exaustivos argumentos científicos contra a perspectiva de Descartes, há também argumentos filosóficos. É neste âmbito que se encontra o texto compartilhado abaixo, de autoria do filósofo Tom Regan (1938-2017), um dos mais conhecidos teóricos dos direitos animais.

POR TOM REGAN

"Os animais não têm consciência de nada."

O filósofo francês René Descartes (1596-1650) é famoso pelo seguinte ensinamento. Ele argumenta que seres humanos têm mentes que são imateriais e corpos que são materiais. Em contraste, os outros animais só têm corpos; eles não têm mentes. Para Descartes, os animais não são conscientes de nada. Coloque um cachorrinho no fogo. Arranque a pele de uma foca viva. Nenhum deles sente nada. Os animais do mundo são desprovidos de mentes da mesma forma que o coelho da pilha Energizer.

Seria um alívio dizer que os filósofos abandonaram o cartesianismo às traças. Infelizmente, isso não é verdade. Mesmo hoje em dia existem professores de filosofia que endossam alegremente a idéia de que todos os "brutos" são desprovidos de mentes. E qual seu argumento? Não varia: os animais não são conscientes de nada porque eles não podem dizer nada. Ou (para ser mais preciso) os animais não têm consciência de nada porque lhes falta a habilidade de usar uma linguagem, como o inglês ou o português.

Alguns defensores dos direitos animais respondem a essa objeção lembrando o aparente sucesso de alguns animais (chimpanzés, por exemplo) em aprender a se comunicar usando a Língua Americana de Sinais, para surdos. Embora uma resposta desse tipo seja relevante, concede demais. É só refletir: é óbvio que ter consciência do mundo não depende de ter habilidade para usar alguma linguagem.

Pense em como ensinamos as crianças a falar. Apontamos para vários objetos e pronunciamos seus nomes. Seguramos uma bola e dizemos: "Bola". Apontamos para o cão e dizemos: "Cão". E assim por diante. Se ter consciência do mundo fosse impossível para quem não fosse capaz de usar uma linguagem, as crianças jamais aprenderiam a falar. Por quê? Porque para aprender a falar, elas precisam primeiro estar conscientes daquilo que dizemos ("bola") e daquilo para que apontamos (a bola). Em outras palavras, as crianças têm de estar pré-verbalmente - e, portanto, não verbalmente - conscientes do mundo, antes de aprenderem a usar um idioma; se não fosse assim, elas nunca poderiam aprender a usar um. Entretanto, uma vez que reconhecemos a consciência não verbal nas crianças, o mesmo tipo de consciência não pode ser sumariamente negado aos animais. A objeção cartesiana não se sustenta.

SAIBA MAIS

O texto acima, escrito por Tom Regan, foi retirado de sua obra Jaulas vazias, p. 81-82. Ao leitor ou leitora interessada, o livro está disponível em pdf em nossa biblioteca virtual. Para quem quiser saber mais sobre a argumentação filosófica de Regan em defesa dos direitos animais, poderá acessar nosso texto sobre o assunto clicando aqui.

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É possível defender os direitos animais com base no cristianismo? A reinterpretação do Gênesis do filósofo Tom Regan (Respondendo objeções #5)

Ao longo da história, o cristianismo foi de grande influência no modo como as sociedades ocidentais conceberam a relação dos seres humanos com os animais não humanos e o valor das vidas destes. A sentença bíblica “Deus nos deu o domínio” é ainda hoje utilizada por alguns como objeção àqueles que defendem o veganismo e os direitos animais. Um modo de responder a essa objeção, é alegar que doutrinas religiosas não podem determinar os direitos dos indivíduos em sociedades laicas. Mas será que também é possível dar uma resposta cristã a essa objeção? Se for, ela certamente terá mais chances de convencer pessoas religiosas. A fim de dar uma resposta afirmativa para a questão, o filósofo Tom Regan (1938 - 2017) forneceu uma reinterpretação do Gênesis, compartilhada abaixo.

POR TOM REGAN

"Bem, pelo menos Deus nos deu o domínio!"

Pessoas com inclinações religiosas, especialmente os cristãos que levam a Bíblia a sério, normalmente concordam que os direitos não são a moeda moral de sua ética baseada na fé. Você simplesmente não encontra direitos morais na Bíblia. O que você encontra, sem ambigüidade, é que Deus nos deu o domínio sobre os outros animais, dito celebremente com as seguintes palavras:

E Deus disse: "Façamos o homem à nossa imagem e à nossa

semelhança: e vamos deixá-lo ter domínio sobre os peixes do

mar e sobre as aves do céu, e sobre o gado e sobre toda a Terra,

e sobre todas as coisas rastejantes que nela vivem." Então Deus

criou o homem à sua imagem, à imagem de Deus Ele o criou;

macho e fêmea, Ele os criou. E Deus os abençoou, e Deus lhes

disse: "Sejam férteis e se multipliquem, e povoem a terra e a

subjuguem: e tenham domínio sobre os peixes do mar e sobre as

aves do céu, e sobre todas as coisas vivas que se movimentam

na Terra". (Gênesis 1:26-28, versão do rei James).

O que poderia estar mais claro do que a idéia de que os outros animais foram criados para o nosso uso? O que poderia estar mais claro do que a idéia de que não fazemos nada de errado ao limitar sua liberdade, ferir seus corpos ou tirar suas vidas para atender às nossas necessidades e saciar nossos desejos?

Não é assim que eu leio a Bíblia. Ser contemplado por Deus com o domínio sobre tudo não significa receber uma carta branca para atender às nossas necessidades ou saciar nossos desejos. Pelo contrário, significa ser íncumbido da imensa responsabilidade de ser o representante do criador na criação; em outras palavras, nós fomos chamados por Deus para sermos tão cheios de amor e de zelo por aquilo que Deus criou quanto o próprio Deus foi cheio de amor e zelo ao criar tudo. De fato, conforme meu modo de entender a idéia, é isso o que significa ser "criado à imagem de Deus".

Eu mesmo não sei como alguém pode ler o relato inicial da criação no Gênesis (ele pode ser levado a sério sem ser tomado no sentido literal) e acabar entendendo de forma diferente os planos e a esperança de Deus para a criação. Deus, você deve lembrar, criou os outros animais no mesmo dia (o sexto) que Adão e Eva. Nessa representação da ordem da criação, eu vejo um reconhecimento antecipado do parentesco vital que os humanos têm com outros animais. Além disso, nessa saga inicial eu encontro uma mensagem mais profunda. Deus não criou os animais para o nosso uso - não para nosso entretenimento, nossa curiosidade científica, nosso esporte, nem mesmo para nossa alimentação. Ao contrário, os animais não-humanos atualmente explorados dessas maneiras foram criados para ser justamente o que eles são: expressões independentemente bondosas do amor divino que, de uma forma que provavelmente continuará sendo misteriosa para nós, se mostrou na atividade criadora de Deus.

"Nem mesmo para nossa alimentação?", posso ouvir o resmungão cético perguntar. "Será que isso é um erro de impressão?" Minha resposta é: "Não, não é um erro de impressão. É o que a Bíblia ensina". A "carne" que recebemos de Deus para nosso alimento não é a carne dos animais. Eis o que ela é: "E Deus disse Vejam, eu lhes dei todas as ervas com sementes sobre a terra, e todas as árvores, nas quais estão os frutos com sementes; para vocês, isso será a carne"' (Gênesis 1:29). A mensagem não podia ser mais clara. Não há caçadores no Éden, mas só coletores. No mais perfeito estado da criação, os seres humanos são veganos; não comemos carne de animais nem qualquer produto de origem animal, como leite ou ovos. Portanto, se perguntarmos o que Deus esperava de nós "no início", em se tratando de comida a resposta não está aberta a discussões: Ele não esperava Big Macs nem omeletes de queijo.

Para os cristãos, a pergunta feita a cada dia é simples: "Será que estou tentando dar uma virada na minha vida para começar a minha jornada de volta ao Éden - de volta a uma relação mais amorosa com essa dádiva da criação? Ou eu continuo a viver de maneira a aumentar a minha distância daquilo que Deus esperava?" Esta pergunta é respondida de várias maneiras, não só uma. Sobre isso, não há o que argumentar. Tampouco devemos discutir se as escolhas que os cristãos fazem quanto à comida no seu prato é uma das maneiras de responder a essa pergunta. Os animais do Jardim do Éden viviam no paraíso precisamente porque ninguém violava seus direitos - e é isso o que, na minha opinião, os cristãos deveriam querer para os animais, hoje.

"Defensor cristão dos direitos animais" não é um oximoro. É verdade que é o amor, e não os direitos, o que está no cerne da ética cristã. Ainda assim, "Defensor cristão dos direitos animais" é urna forma adequada de expressar um ativismo baseado na fé, que trabalha pelos mesmos objetivos que os defensores dos direitos animais: jaulas vazias, não jaulas mais espaçosas. O mesmo vale para o defensor judeu dos direitos animais, defensor muçulmano dos direitos animais, defensor hindu dos direitos animais, defensor budista dos direitos animais, e assim por diante. Se fizermos um retrato familiar dos defensores dos direitos animais, ele incluirá pessoas de todos os credos. Elas têm tudo a ver, ali. O fato de muita gente de fora da comunidade dos defensores dos direitos animais achar difícil acreditar que crentes possam ser defensores dos direitos animais só vem a mostrar quão bem-sucedidas são as grandes indústrias de exploração animal em criar e manter uma imagem errada de nós.

SAIBA MAIS

O texto acima foi retirado do livro Jaulas Vazias, do filósofo Tom Regan (1938 - 2017). O livro completo pode ser acessado em nossa biblioteca virtual.

Para o/a leitor(a) interessado(a) em saber mais sobre a teoria filosófica do autor, veja nosso texto Direitos para animais não humanos? A argumentação do filósofo Tom Regan.

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Direitos para animais não-humanos? A argumentação do filósofo Tom Regan

O filósofo Tom Regan, falecido recentemente em 2017, é indiscutivelmente um dos mais importantes e influentes autores do movimento moderno de defesa filosófica dos direitos animais. Suas diversas obras e sua teoria dos direitos dos animais não-humanos influenciou seguidores, críticos e opositores. Regan também foi, ao lado de outros filósofos e filósofas, um dos principais responsáveis por tornar a discussão dos direitos animais um dos tópicos mais discutidos da filosofia prática. A seguir, veremos resumidamente como o filósofo sustenta os direitos animais em uma de suas obras.

De acordo com Tom Regan, para estarmos aptos a discutir os direitos animais (se eles existem ou não, e o que são, caso existam), precisamos antes compreender o que são os direitos humanos. Assim, é preciso encarar pelo menos duas questões: primeiro, o que são os direitos humanos? Segundo, por que é que nós possuímos esses direitos? É necessário responder uma de cada vez.

A expressão “direitos humanos” é bastante corrente e comum em nossos dias. Isso não significa, porém, que haja consenso na discussão sobre o que são esses direitos humanos. Além da discussão acerca de quais direitos exatamente fazem parte desses “direitos humanos”, há também a discussão ainda mais difícil acerca da natureza desses direitos. Por exemplo, os direitos humanos são direitos morais absolutos que não podem ser infringidos em nenhuma circunstância? Ou são direitos políticos inventados que podem ser deixados de lado em determinados casos - talvez quando o bem maior está em jogo? Regan é um dos proponentes do primeiro tipo de resposta. Para ele, os direitos humanos são direitos morais que podemos sempre reivindicar e que ninguém pode nos tirar com justiça. Qualquer ato contra os direitos morais humanos de alguém é uma violação injusta, seja qual for a justificativa para essa violação.

Essa teoria parece estar, em boa medida, de acordo com nosso senso comum. Muitos de nós acreditam que temos certos direitos como os direitos à vida, à liberdade e à integridade física que são invioláveis. Isso não quer dizer que não corremos riscos de que alguém viole esses nossos direitos, mas sim que se isso ocorrer, será uma injustiça e estaremos legitimados a fazer o que estiver em nosso alcance para nos defender. São exatamente esses três direitos citados (vida, liberdade e integridade física) que Regan sustenta serem os direitos morais que temos. Não importa as circunstâncias: ninguém pode legitimamente atentar contra a vida, a liberdade ou a integridade física de um ser humano inocente. Isso são os direitos humanos.

A próxima questão que temos que responder, então, é por que nós temos esses direitos. Em outras palavras, isso significa perguntar o que faz com que nós, seres humanos, tenhamos esses direitos, enquanto outros seres ou objetos existentes - por exemplo, objetos como paus e pedras - não têm? Qual característica (ou conjunto de características) relevante todos os seres humanos possuem que paus e pedras não possuem e que conferem aos seres humanos os direitos morais? De novo, esta não é uma questão tão simples quanto parece. Ao longo da história, muitas respostas diferentes surgiram e ainda hoje respostas distintas são sustentadas por grupos distintos. Em sua obra, Regan investiga pelo menos sete dessas respostas. A fim de não nos estendermos tanto, discutiremos brevemente apenas duas delas.

1. Os seres humanos têm direitos porque são humanos

Alguém poderia afirmar (e de fato existem pessoas que afirmam) que nós temos esses direitos morais simplesmente porque nós somos humanos. Poderia essa resposta ser adequada? Embora seja verdadeira a proposição de que nós somos humanos, ela é irrelevante para entender porque nós temos os direitos que temos, pois não possui importância moral. Para compreender isso, suponha que eu diga “pedras têm direitos”. Você, perplexo, pergunta: “por que diabo você afirma isso?”. Eu respondo que pedras possuem direitos porque pedras são pedras. Qual o problema dessa minha resposta? O problema é que ela não fornece nenhuma razão para sustentar minha afirmação de que pedras possuem direitos, ela apenas afirma uma verdade lógica (que uma coisa é igual a si mesma). Do mesmo modo, responder a pergunta do porquê os seres humanos possuem direitos morais dizendo que eles possuem porque são humanos é inadequado, pois não fornece razões e nada explica (uma resposta semelhante mas um pouco diferente consiste em afirmar que pertencer a espécie Homo sapiens é por si mesmo moralmente relevante. Mas isso seria o que chamamos de especismo e teremos em breve um texto próprio para discutir os problemas dessa concepção).

2. Os seres humanos têm direitos porque são pessoas

A verdade dessa proposição depende do que entendemos por “pessoa”. É comum utilizarmos esse termo como sinônimo de “ser humano”, mas em discussões filosóficas também é comum utilizar “pessoa” para se referir a um indivíduo que possua determinadas características, em especial a de ser moralmente responsável. Nesse sentido, o fato de um indivíduo ser uma pessoa é de fato moralmente relevante. Pois, se indivíduos moralmente responsáveis não possuíssem direitos morais, como poderíamos sustentar que outros indivíduos possuem direitos? Se alguns indivíduos possuem direitos morais, aqueles que são moralmente responsáveis (portanto, que são, nesse sentido, “pessoas”) certamente estão inclusos. O problema, porém, é que muitos seres humanos não são pessoas nesse sentido. Bebês recém nascidos e crianças até certa idade, por exemplo, não são moralmente responsáveis; seres humanos adultos com determinados problemas cognitivos também não. Assim, se acreditamos que todos os seres humanos possuem direitos morais, não podemos aceitar que é porque são pessoas. 

Se essas são respostas insatisfatórias, o que pode explicar os direitos morais que temos? Para o filósofo que estamos considerando, trata-se de um conjunto de características cujos indivíduos que as possuem podemos chamar de sujeitos-de-uma-vida. Por essa expressão, Regan se refere a todos os indivíduos que estão no mundo e possuem a consciência desse mundo, a percepção do que acontece com eles e, além disso, se importam com o que acontecem com eles (seja aos seus corpos, à sua liberdade ou à sua vida). Essas são características moralmente relevantes porque os indivíduos que as possuem se importam com a qualidade e duração de suas vidas. E nós, seres humanos, somos todos sujeitos-de-uma-vida. 

Podemos agora retomar e responder nossa pergunta anterior: por que nós, seres humanos, possuímos direitos morais enquanto paus e pedras não possuem? Porque nós possuímos um conjunto de características que fazem com que nos importamos com o que acontece conosco, com nossos corpos e nossas vidas, enquanto paus e pedras não possuem. Em outras palavras, temos esses direitos porque somos sujeitos-de-uma-vida. É essa noção que explica porque todos os seres humanos são moralmente iguais (incluindo aqueles que não são moralmente responsáveis). Em outras palavras, é o que explica os direitos humanos.

Agora que finalmente entendemos os direitos humanos podemos finalmente discutir a possibilidade dos direitos dos animais não-humanos. Como determinar se animais não-humanos possuem direitos morais? Ora, uma vez que descobrimos que seres humanos possuem esses direitos porque são sujeitos-de-uma-vida, o que temos que discutir é se animais não-humanos também o são, isto é, se são capazes de estarem conscientes do mundo e se importar com o que lhes acontece.

Já foi sustentado, séculos atrás, que animais não-humanos eram como máquinas, incapazes de qualquer consciência. Hoje, tal postura é cientificamente indefensável, além de totalmente contraintuitiva. Sabemos que outros animais compartilham conosco certos comportamentos comuns - tentando fugir, por exemplo, de situações de perigo. Outros animais também dividem conosco uma origem evolucionária comum que faz com que tenhamos muitas semelhanças anatômicas; dentre elas, o sistema nervoso. Felizmente, não precisamos nos estender neste ponto - quem ainda seria capaz de negar que animais como vacas, bois, ovelhas, macacos, pássaros e cachorros são capazes de se importar com o que lhes acontece? Alguém diria, por exemplo, que esses animais não se importariam caso incendiássemos seus corpos?

Com isso, podemos agora retomar o movimento argumentativo desenvolvido por Regan e resumir as principais teses e conclusões:

(1) Todos os seres humanos possuem certos direitos morais, isto é, direito à vida, liberdade e integridade física.

(2) O que faz com que tenhamos esses direitos é o fato de sermos sujeitos-de-uma-vida.

(3) Todos os sujeitos-de-uma-vida tem os mesmos direitos.

(4) Muitos animais não-humanos também são sujeitos-de-uma-vida.

Conclusão → Todos os animais não-humanos que são sujeitos-de-uma-vida possuem os mesmos direitos morais, ou seja, o direito à vida, à liberdade e à integridade física.

Uma vez que reconheçamos a existência desses direitos para os animais não-humanos, fica claro como as diversas indústrias de exploração animal os violam de maneira grave e sistemática. Para a produção de alimentos de origem animal, por exemplo, os direitos de dezenas de bilhões de animais são violados anualmente. O mesmo ocorre nas práticas de experimentação animal e na indústria do entretenimento (rodeios, touradas, zoológicos etc.). Essas e todas as demais formas de exploração animal são, por isso, moralmente injustificadas. E é por isso que, como diz o filósofo, as jaulas precisam se tornarem vazias e não apenas maiores. Para que isso ocorra, o primeiro passo é que cada um de nós passe a levar um estilo de vida que não financie essas indústrias de exploração animal. Em outras palavras, que cada um de nós considere o veganismo.

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SAIBA MAIS

O texto acima foi escrito com base na argumentação desenvolvida pelo filósofo Tom Regan nos capítulos 3 e 4 de sua obra Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Ao leitor interessado, a obra completa está disponível em nossa Biblioteca virtual (clique aqui para acessar). Uma discussão mais acadêmica e com outra estrutura argumentativa é realizada pelo filósofo em sua obra principal The case for animal rights.

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